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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 11:51
Avon é condenada a indenizar empregada que foi submetida a situação estressante e perdeu bebê
Uma empregada da Avon Cosméticos Ltda., grávida e com pressão alta, que foi submetida a situação altamente estressante no serviço e acabou perdendo o bebê vai receber R$ 50 mil de indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 17:06
Tribunal de Justiça de São Paulo concede indenização por acidente em praça de pedágio
O motorista da empresa autora, que no momento do acidente transportava passageiros, alegou que a cancela automática que controla a passagem de veículos do serviço Sem Parar – Via Fácil não funcionou, sendo obrigado a frear rapidamente. Apesar de não ter colidido com a cancela, foi atingido por um caminhão que seguia logo atrás
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 15:58
Médico e hospital terão que indenizar família de paciente por falta de informação sobre cirurgia
O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, condenou hospital da cidade de Marília e um de seus médicos a indenizarem, por danos morais, a mãe de paciente que ficou em estado vegetativo por nove anos, após passar por cirurgia. Ela receberá R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 09:37
JT afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo
A gerente utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os ministros concluíram que a punição foi desproporcional à gravidade da falta cometida
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 10:49
Afastada vinculação entre ação individual de auxiliar da Corsan e ação coletiva de sindicato
Segundo o TRT, alguns pedidos da ação individual do auxiliar já eram objeto de processo movido pelo Sindicato, que o representava como substituto processual
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:08
Homem que causou acidente após dirigir embriagado, pagará indenização para vítimas
Acidente deixou vítimas com sequelas, além de prejuízos materiais com motocicleta
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 15:46
Câmara exige presença de advogados para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que exige a presença de advogados das partes para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O projeto segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Novembro de 2024 - 18:40
QUESTÕES ATUAIS SOBRE GRATUIDADE PROCESSUAL – PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS – VEDAÇÃO DE EFEITO CLIQUET
A proposta é a discussão do paradoxo entre a necessidade de garantir o acesso à ordem jurídica justa e tentar conter o avanço no número de demandas, o que traz inúmeras situações em que a aplicação das normas gera tensão entre princípios.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.052, de 28/02/07
Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 18 de agosto de 2006.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil
O Ministro da Saúde decretou a extinção do estado de emergência sanitária e do estado de emergência de saúde pública (Espin) o que, certamente, trará efeitos nas medidas de controle e enfrentamento da Covid-19.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:22
Considerações sobre mediação escolar
Em síntese, a mediação escolar é mais um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes envolvidas para chegarem a um acordo, negociam sob a orientação de um terceiro alheio à relação. O mediador é quem assume a missão de incentivar e promover o diálogo entre as partes sendo responsável pela construção da cultura da paz. Ao professor mediador será garantida a capacitação e formação continuada com atividades complementares, como cursos, palestras e seminários, oferecidos pela Secretaria Estadual da Educação, de acordo com as necessidades e inovações que serão levadas ao seu conhecimento
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 10:44
De acordo com o TST, Senat pode aplicar critérios não objetivos para contratar empregados
O Senat não está obrigado a realizar processo seletivo para contratar empregados, com critérios objetivos e conforme os princípios constitucionais da Administração Pública
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 17:04
CCJ aprova proposta que regula seguro-desemprego durante vigência de Medida Provisória
Pela MP original, eram necessários 18 meses de trabalho nos últimos 24 meses, antes que um trabalhador pudesse pedir o seguro-desemprego pela primeira vez, e 12 meses nos últimos 16 para pedir pela segunda vez. Os deputados optaram por reduzir essas exigências, para 12 meses no primeiro caso e 9 meses no segundo
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:19
Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança, afirma ministra
Segundo a ministra, o mandado de segurança não é instrumento adequado para fazer valer o princípio constitucional da razoável duração do processo
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 09:22
União não consegue suspender greve de servidores da Justiça Eleitoral que começou em junho
A União pretendia que fosse imposta multa diária de R$ 500 mil a cada um dos sindicatos de servidores do Poder Judiciário caso não mantivessem em serviço o percentual mínimo de pessoal considerado necessário à preparação das eleições municipais de 2016
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 16:56
TRF3 condena dois comerciantes de aves silvestres pela prática do crime de corrupção ativa
Acusados teriam oferecido dinheiro a policiais rodoviários federais envolvidos em fiscalização de rotina
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 16:25
Seguro Obrigatório (DPVAT). Morte da vítima. Indenização Securitária
Ação de cobrança. Espólio. Ilegitimidade ativa. Direito Próprio do beneficiário
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Março de 2025 - 13:35
É possível a educação emocional?
A inteligência emocional é a capacidade de reconhecer e lidar com as próprias emoções e as dos outros. Trata-se de habilidade fundamental que pode e deve ser desenvolvida.
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Array Publicado em 2023-10-31T12:40:50+00:00
A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual
A flexibilização da legislação trabalhista brasileira com garantia do mínimo inegociável. Pois há um conjunto de direitos como salário-mínimo reajustado periodicamente, semana laboral de 44 horas, respeito às normas de segurança, higiene e saúde do trabalhador, garantia de férias remuneradas, repouso semanal remunerado, aposentadoria e assistência à saúde, ou seja, o respeito à CLT que traz rol de direitos indisponíveis, irrenunciáveis, mesmo diante de convenção ou acordos coletivos que estabeleçam mínima proteção, que não pode desrespeitar à dignidade do ser humano. As fraudes perpetradas contra a tutela do trabalhador vêm atacar um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e, infringe os próprios objetivos da reclamação constitucional.
